BPC/LOAS
Cada situação é examinada individualmente, com verificação da documentação e das fontes jurídicas pertinentes.
ÁREA 07
Benefícios previdenciários e assistenciais, requerimentos, revisões e demandas judiciais relacionadas à proteção social.
ATUAÇÃO
A lista é informativa e não substitui a análise dos fatos, documentos, competência e legislação aplicável ao caso.
Cada situação é examinada individualmente, com verificação da documentação e das fontes jurídicas pertinentes.
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